TíTULO IV - Veículos
CAPíTULO I - Classificação dos veículos
ARTIGO 108 Automóveis ARTIGO 109 Classes e tipos de automóveis ARTIGO 110 Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos ARTIGO 111 Veículos agrícolas ARTIGO 112 Outros veículos a motor ARTIGO 113 Reboques ARTIGO 114 Veículos únicos e conjuntos de veículos ARTIGO 115 Velocípedes ARTIGO 116 Reboque de veículos de duas rodas e carro lateral ARTIGO 117 Características dos veículos ARTIGO 118 Transformação de veículos