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ARTIGO 118

Transformação de veículos

  1. Considera-se transformação de veículo qualquer alteração das suas características construtivas ou funcionais.
  2. A transformação de veículos a motor e seus reboques é autorizada nos termos fixados em regulamento.
  3. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1.000,00 Mt.
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