ARTIGO 109
Classes e tipos de automóveis
- Os automóveis classificam-se em:
a) Ligeiros: veículos com peso bruto até 3.500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor;
b) Pesados: veículos com peso bruto superior a 3.500 kg ou com lotação superior a nove lugares, incluindo o do condutor, e veículos tractores. - Os automóveis ligeiros ou pesados incluem-se, segundo a sua utilização, nos seguintes tipos:
a) De passageiros: os veículos que se destinam ao transporte de pessoas;
b) De mercadorias: os veículos que se destinam ao transporte de carga;
c) Mistos: os veículos que se destinam ao transporte, alternado ou simultâneo, de pessoas e carga;
d) Tractores: os veículos construídos para desenvolver um esforço de tracção, sem comportar carga útil;
e) Especiais: os veículos destinados ao desempenho de uma função específica, diferente do transporte normal de passageiros ou carga. - As categorias de veículos para efeitos de aprovação de modelo são fixadas em regulamento.