TíTULO II - Trânsito de veículos e animais
CAPíTULO I - Disposições comuns
SECÇÃO V - Manobras em especial
ARTIGO 42 Princípio geral ARTIGO 43 Ultrapassagem ARTIGO 44 Ultrapassagens proibidas ARTIGO 45 Mudança de direcção ARTIGO 46 Mudança de direcção para a esquerda ARTIGO 47 Inversão do sentido de marcha ARTIGO 48 Marcha atrás ARTIGO 49 Paragem e estacionamento ARTIGO 50 Lugares onde é proibido parar ou estacionar ARTIGO 51 Proibição de estacionamento ARTIGO 52 Contagem das distâncias ARTIGO 53 Paragem de veículos de transporte colectivo