ARTIGO 44

Ultrapassagens proibidas

É proibida a ultrapassagem:
  a) Nas lombas de estrada;
  b) Nas curvas de visibilidade reduzida;
  c) Imediatamente antes e nas passagens de nível;
  d) Imediatamente antes e nos cruzamentos e entroncamentos;
  e) Imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões;
  f) Na aproximação de paragem devidamente sinalizada, com aglomerado de pessoas;
  g) Em todos os locais de visibilidade insuficiente;
  h) Quando haja perigo de colisão; e
  i) Quando a largura da via for insuficiente.
É proibida a ultrapassagem de um veículo que esteja a ultrapassar um terceiro.
Não é aplicável o disposto nas alíneas a) a d) do nº 1 e no nº 2 sempre que na faixa de rodagem sejam possíveis duas ou mais filas de trânsito no mesmo sentido, desde que a ultrapassagem não se faça pela parte da faixa de rodagem reservada ao trânsito em sentido oposto.
Não é, igualmente, aplicável o disposto na alínea d), do nº 1, sempre que:
  a) O trânsito se faça em sentido giratório;
  b) O condutor transite em via que lhe confira prioridade nos cruzamentos e entroncamentos e tal esteja devidamente assinalado;
  c) A ultrapassagem se faça pela esquerda nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 43.
A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1.000,00 Mt.