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TíTULO VI - Responsabilidade
CAPíTULO I - Disposições gerais
ARTIGO 137 Contravenção rodoviária ARTIGO 138 Regime ARTIGO 139 Concurso de infracções ARTIGO 140 Responsabilidade pelas contravenções ARTIGO 141 Classificação das contravenções ARTIGO 142 Multas ARTIGO 143 Sanção acessória ARTIGO 144 Reincidência ARTIGO 145 Registo de contravenções