TíTULO II - Trânsito de veículos e animais
CAPíTULO II - Disposições especiais para a fiscalização da condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas
SECÇÃO I - Procedimento para a fiscalização da condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas
ARTIGO 80 Princípios gerais ARTIGO 81 Condução sob o efeito do álcool, estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas ARTIGO 82 Fiscalização da condução sob influência de álcool ARTIGO 83 Impedimento de conduzir ARTIGO 84 Imobilização e remoção do veículo ARTIGO 85 Exames em caso de acidente ARTIGO 86 Outras disposições ARTIGO 87 Utilização de acessórios de segurança ARTIGO 88 Condução profissional de veículos de transporte ARTIGO 89 Proibição de utilização de certos aparelhos