CodEst Moçambique
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TíTULO VI - Responsabilidade
CAPíTULO II - Disposições especiais
ARTIGO 146
Contravenções médias
ARTIGO 147
Contravenções graves
ARTIGO 148
Inibição de conduzir
ARTIGO 149
Cassação do título de condução
ARTIGO 150
Registo de contravenções do condutor