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TíTULO II - Trânsito de veículos e animais
CAPíTULO I - Disposições comuns
SECÇÃO VIII - Iluminação
ARTIGO 59
Regras gerais
ARTIGO 60
Espécies de luzes
ARTIGO 61
Condições de utilização das luzes
ARTIGO 62
Avaria
ARTIGO 63
Sinalização de perigo