TíTULO II - Trânsito de veículos e animais
CAPíTULO I - Disposições comuns
SECÇÃO I Regras gerais 7 SECÇÃO II Sinais dos condutores 6 SECÇÃO III Velocidade 9 SECÇÃO IV Cedência de passagem, cruzamentos, entroncamentos e rotundas 4 SECÇÃO V Manobras em especial 12 SECÇÃO VI Transporte de passageiros e de carga 3 SECÇÃO VII Limites de peso e dimensão dos veículos 2 SECÇÃO VIII Iluminação 5 SECÇÃO IX Trânsito de veículos que efectuem transportes especiais e de veículos em serviço de urgência 3 SECÇÃO X Trânsito em certas vias ou troços 11 SECÇÃO XI Poluição 2