Termos e Condições de Utilização
Última actualização: 14 Março 2026
Ao aceder e utilizar o CodEst, o utilizador concorda em cumprir os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos, não deverá utilizar o serviço.
1. Descrição do serviço
O CodEst é uma plataforma educativa, disponível em formato de website, destinada ao estudo e treino do Código da Estrada, disponibilizando conteúdos informativos, perguntas, simuladores e outros recursos educativos.
2. Uso permitido
O utilizador compromete-se a utilizar o CodEst apenas para fins legais e educativos, abstendo-se de:
Utilizar o conteúdo de forma fraudulenta ou ilícita;
Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização;
Tentar comprometer a segurança ou funcionamento da plataforma.
3. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo presente no CodEst, incluindo textos, perguntas, design, logótipos e funcionalidades, é propriedade do CodEst ou dos seus licenciadores, estando protegido por direitos de autor.
4. Limitação de responsabilidade
O CodEst não garante que as informações disponibilizadas estejam sempre actualizadas ou livres de erros. O uso da plataforma é da inteira responsabilidade do utilizador.
O CodEst não se responsabiliza por reprovações em exames, multas, acidentes ou quaisquer danos resultantes da utilização das informações fornecidas.
4.1 Isenção de Afiliação (Resumo)
O CodEst é um website educativo desenvolvido de forma independente e não possui qualquer afiliação, associação, parceria ou vínculo institucional com entidades governamentais, políticas ou administrativas da República de Moçambique, incluindo o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO).
As informações disponibilizadas baseiam-se em fontes públicas oficiais e destinam-se exclusivamente a fins informativos e educativos, não representando qualquer autoridade legal ou governamental.
5. Publicidade
O CodEst exibe anúncios de terceiros, incluindo anúncios fornecidos pelo Google AdSense. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, produtos ou serviços anunciados por terceiros.
6. Modificações do serviço
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o CodEst, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio.
7. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso do utilizador ao CodEst em caso de violação destes Termos e Condições.
8. Lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Moçambique.
9. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos através de: apoio@codest.co.mz