Política de Privacidade – CodEst
Última actualização: 14 Março 2026
O CodEst respeita a privacidade dos seus utilizadores e está comprometido em proteger qualquer informação relacionada com a utilização do seu website e/ou aplicação móvel, em conformidade com a legislação da República de Moçambique, nomeadamente a Lei n.º 3/2017 (Lei de Protecção de Dados Pessoais), bem como com as políticas aplicáveis de serviços de terceiros eventualmente utilizados na plataforma.
1. Recolha de Dados
O CodEst não recolhe, armazena ou processa dados pessoais identificáveis dos utilizadores.
A utilização do CodEst não requer criação de conta, registo ou fornecimento de informações pessoais.
No entanto, alguns serviços de terceiros utilizados na plataforma, como redes de publicidade, podem recolher automaticamente determinadas informações técnicas, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador ou cookies, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.
2. Utilização das Informações
O CodEst não utiliza dados pessoais dos utilizadores.
Qualquer informação técnica eventualmente recolhida por serviços de terceiros é utilizada exclusivamente para:
funcionamento técnico da plataforma;
análise estatística de utilização;
exibição de publicidade relevante, quando aplicável.
3. Cookies e Serviços de Terceiros
Alguns serviços externos utilizados pelo CodEst, como plataformas de publicidade, podem utilizar tecnologias como cookies, JavaScript ou Web Beacons para recolher informações técnicas relacionadas com a utilização do website ou aplicação.
Essas tecnologias podem ser utilizadas para:
medir a eficácia de campanhas publicitárias;
melhorar a experiência do utilizador;
apresentar conteúdos ou anúncios relevantes.
O CodEst não tem controlo directo sobre os cookies ou tecnologias utilizadas por fornecedores terceiros.
Os utilizadores podem, quando aplicável, desactivar a publicidade personalizada através das configurações de anúncios disponibilizadas por esses serviços.
4. Partilha de Informações
O CodEst não vende, troca ou transfere dados pessoais dos utilizadores a terceiros.
Eventuais dados técnicos recolhidos automaticamente por serviços de terceiros são tratados exclusivamente por essas entidades, de acordo com as respectivas políticas de privacidade.
5. Conservação de Dados
Como o CodEst não recolhe dados pessoais identificáveis, não existe armazenamento de dados pessoais por parte da plataforma.
Qualquer informação técnica eventualmente recolhida por serviços de terceiros é gerida por esses serviços de acordo com as suas próprias políticas de retenção de dados.
6. Direitos do Utilizador
Nos termos da Lei n.º 3/2017 da República de Moçambique, os utilizadores têm direito a:
solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
solicitar a correcção ou eliminação de dados, quando aplicável;
opor-se ao tratamento de dados nos termos da lei.
Caso o utilizador tenha dúvidas sobre a utilização de dados relacionados com serviços de terceiros, recomenda-se consultar directamente as respectivas políticas de privacidade.
7. Segurança
Embora o CodEst não recolha dados pessoais, são adoptadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e integridade da plataforma.
8. Privacidade de Menores
O CodEst não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 13 anos.
Caso um responsável legal considere que um menor possa ter fornecido informações pessoais através da plataforma, poderá entrar em contacto connosco para que a situação seja analisada e resolvida.
9. Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de actualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.
10. Aviso Importante sobre Afiliação Governamental
O CodEst é uma plataforma independente e de carácter informativo.
O CodEst não é afiliado, associado, autorizado, endossado ou oficialmente ligado a qualquer entidade governamental da República de Moçambique, incluindo o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) ou qualquer outra autoridade pública.
As informações disponibilizadas baseiam-se em fontes públicas e legislação oficial, sendo apresentadas apenas com fins educativos e informativos.
11. Aviso Legal (Disclaimer)
Fonte da Informação
O CodEst utiliza informações públicas e conteúdos derivados do Código da Estrada de Moçambique, bem como de regulamentos e normas aplicáveis à circulação rodoviária e aos veículos.
As principais fontes de informação incluem:
Fonte oficial do INATRO: Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO)
Fonte oficial do Código da Estrada: Código da Estrada de Moçambique
Estas fontes são oficiais, contudo o CodEst não reproduz nem substitui integralmente os documentos legais originais.
Recomenda-se sempre que os utilizadores confirmem as informações junto das fontes oficiais do Governo da República de Moçambique para obter a versão mais actualizada da legislação.
Precisão da Informação
Embora sejam feitos esforços razoáveis para garantir a exactidão e actualidade das informações apresentadas, a legislação e os regulamentos podem ser alterados a qualquer momento.
O conteúdo disponibilizado no CodEst deve ser utilizado apenas como guia informativo e não constitui aconselhamento jurídico nem referência legal oficial.
Limitação de Responsabilidade
A utilização das informações disponibilizadas no CodEst é feita por conta e risco do utilizador.
O CodEst e os seus responsáveis não assumem qualquer responsabilidade por erros, omissões ou interpretações incorrectas das informações apresentadas.
O CodEst não se responsabiliza por decisões, acções, prejuízos, sanções, multas, reprovações em exames ou quaisquer danos directos ou indirectos resultantes da utilização das informações disponibilizadas na plataforma.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, o utilizador pode entrar em contacto através de: apoio@codest.co.mz