ARTIGO 23

Sinalização da manobra

Quando um veículo iniciar a marcha, diminuir a sua velocidade, parar, mudar de direcção ou da via de trânsito, iniciar uma ultrapassagem ou inverter o sentido de marcha e em todos os casos em que seja necessário indicar a sua aproximação, o condutor deve utilizar o dispositivo mecânico luminoso ou sonoro e, na falta deste, o braço para indicar o sinal regulamentar correspondente, com a devida antecedência.
A medida deve manter-se enquanto se efectua a manobra e cessar logo que ela esteja concluída.
A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 500,00 Mt.