ARTIGO 16

Circulação de veículos e animais

Todo o veículo ou animal, circulando na via pública, deve ter um condutor, salvo as excepções previstas neste Código para comboios, reboques e animais em grupo.
Os condutores devem, durante a condução, abster-se da prática de quaisquer actos que sejam susceptíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança.
Os condutores não devem circular com uma parte do corpo fora do veículo.
A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1.000,00 Mt.