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ARTIGO 128

Licença de condução

  1. As licenças de condução a que se refere o n.º 2 do artigo 126 são as seguintes:
      a) De ciclomotores;
      b) De veículos agrícolas.
  2. A licença de condução referida na alínea a) do número anterior habilita a conduzir uma ou ambas as categorias de veículos nela averbadas.
  3. A licença de condução de veículos agrícolas habilita a conduzir uma ou mais das seguintes categorias de veículos:
      I: Motocultivadores com semi-reboque e tractocarros de peso bruto não superior a 2.500 kg;
      II:
      a) Tractores agrícolas ou florestais simples ou com equipamentos montados, desde que o peso máximo não exceda 3.500 kg;
      b) Tractores agrícolas ou florestais com reboque ou máquina agrícola ou florestal rebocada, desde que o peso bruto do conjunto não exceda 6.000 kg;
      c) Máquinas agrícolas ou florestais ligeiras e tractocarros de peso bruto superior a 2.500 kg;
      III: Tractores agrícolas ou florestais com ou sem reboque e máquinas agrícolas pesadas.
  4. Quem, sendo titular de licença válida apenas para a condução de ciclomotores, conduzir motociclo ou, sendo titular de licença de condução de veículos agrícolas, conduzir veículo da categoria B, C1 e C é punido com a multa de 750,00Mt.
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